O Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI) pediu que a Justiça conceda liminar contra o Governo do Estado e o secretário de Saúde, Ernani Maia, para que corrija o atraso no pagamento das verbas relativas ao programa de Tratamento Fora de Domicílio (TFD). Os recursos são destinados a pacientes que moram em outros municípios.
Depois de um inquérito civil público para apurar a execução do programa, o procurador regional dos direitos do cidadão no Piauí, Kelston Pinheiro Lages, decidiu mover a ação para obrigar o Estado a adotar providências.
Entre os pedidos do MPF à Justiça Federal está o depósito imediato das parcelas em atraso e o pagamento aos usuários do programa até o quinto dia útil do mês subsequente. A multa solicitada é de R$ 50 mil ao Estado e R$ 5 mil na pessoa do secretário.
O MPF tomou a decisão após ser informado pela Diretoria da Unidade de Controle, Avaliação, Regulação e Auditoria (Ducara) que o programa de tratamento fora de domicílio não teria como garantir a data de pagamento, sendo necessária uma solicitação com 15 dias de antecedência para a geração de um processo, nem sempre autorizado pelos auditores. Para Kelston Lages, a demora pode agravar a saúde dos pacientes.
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