O Garantia-Safra (GS) é uma ação do Programa Nacional de
Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) voltada para os agricultores e
as agricultoras familiares localizados na região Nordeste do país, na área
norte do Estado de Minas Gerais, Vale do Mucuri, Vale do Jequitinhonha e na
área norte do Estado do Espírito Santo ― área de atuação da Superintendência do
Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), majoritariamente Semiárida ― que sofrem
perda de safra por motivo de seca ou excesso de chuvas.
Para participar do
Garantia-Safra, é necessário que, anualmente, estados, municípios e
agricultores localizados na área de atuação da SUDENE façam adesão ao GS.
Os agricultores que
aderirem ao GS nos municípios em que forem detectadas perdas de, pelo menos,
50% da produção de algodão, arroz, feijão, mandioca, milho ou outras atividades
agrícolas de convivência com o Semiárido, receberão a indenização
prevista pelo Garantia-Safra diretamente do governo federal, em até seis
parcelas mensais, por meio de cartões eletrônicos disponibilizados pela Caixa
Econômica Federal.
O valor do
Garantia-Safra e a quantidade de agricultores a serem segurados pelo GS
são definidos anualmente durante a reunião do Comitê Gestor do Garantia-Safra.
No final do ano de
2012 a Prefeitura do Município de Assunção do Piauí aderiu ao Programa
Garantia-Safra para o período de 2012/2013 onde foram selecionados a inscrição
de 551 agricultores familiares que pagaram
seus boletos de contra-partida somando um valor de R$ 5.234,50 e a Prefeitura Municipal ficando responsável para pagar o valor de R$ 15.703,50 dividido em 6 parcelas de R$ 2.617,25, sendo que a primeira parcela
teria que pagar em março de 2013 e a ultima parcela em agosto de 2013, porém
até ontem (20/08) a prefeitura do município não pagou sequer a 1ª parcela.
Assunção do Piauí é
o único município do Território dos Carnaubais que está com inadimplência junto
ao Garantia- Safra, se até 30 de agosto de 2013 o município não regularizar a
situação os agricultores, além de perder o valor que pagaram da contra-partida,
ficarão sem o benefício, que neste momento de escassez só ajudaria muito as
famílias do semiárido.
A equipe do
Assunção Livre procurou a prefeitura para saber mais detalhe, mas ninguém foi
encontrado para comentar o assunto.
Com informações do Assunc@olivre.com/Elizangela Bezerra
Fonte:Portal MDA
Nenhum comentário:
Postar um comentário