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| Prefeito de Assunção, Gabriel Mendes Lopes |
O Tribunal de Contas do Estado, através da
Conselheira Lilian de Almeida Veloso Nunes Martins, rejeitou uma
denúncia feita pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais contra o
prefeito de Assunção do Piauí, Gabriel Mendes Lopes, bem como, à Câmara
de Vereadores.
A denúncia foi apresentada pelo Sindicato
dos Servidores Públicos Municipais de Assunção do Piauí – SINDSERMASS,
protocolado nesta Corte de Contas, que se refere as supostas
irregularidades praticadas no âmbito da Prefeitura Municipal e Câmara
Municipal.
De acordo com a conselheira, em sede de juízo de admissibilidade da
denúncia faz-se necessário o preenchimento dos requisitos de
legitimidade e que a matéria esteja dentre as competências deste
Tribunal, bem como anexar documentação comprobatória.
Assim, decidiu pelo não conhecimento da denúncia, por entender que a mesma não atende aos requisitos necessários, haja vista que não apresentou com clareza seu objeto, sem anexar ainda documentação comprobatória, e também, por entender que
alguns pontos da denúncia não são objetos de competência por este Tribunal de Contas.
A conselheira sugeriu ainda ao requerente que pode requerer acesso aos balancetes apresentados a este Tribunal de Contas e caso entenda necessário, encaminhe o pleito ao Ministério Público Estadual para tomar as providências necessárias.
Fonte: Gp1
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